Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente liminar em favor do diretor da companhia, Wagner Canhedo Azevedo, … Ler mais
Ministro extingue processo que pedia suspensão de biografia não autorizada de Suzane Richthofen O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. A biografia não … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu pedido da empresa Borborema Energética S.A. para sustar a cobrança, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de mais de R$ 3,6 milhões relativos ao período em que vigorou uma liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) … Ler mais
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) investigados na Operação Má Impressão – que apura esquema de desvio de dinheiro público no município – a decisão liminar que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para três membros … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido do município de Ribeirão Preto (SP) para reverter os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste de R$ 0,20 nas passagens do transporte público urbano na cidade. Para o ministro, não … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do município de Chapecó (SC) para suspender os efeitos de decisão judicial que exigiu a adequação de suas escolas às normas de acessibilidade. A decisão se deu no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina … Ler mais
A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015. 27/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou parcialmente o pagamento do adicional de periculosidade pela distribuidora de bebidas CRBS S.A., de Guarapuava (PR), a um vendedor motociclista. Segundo a Turma, ele não tem direito a receber o benefício … Ler mais
Governador de Roraima pede suspensão do pagamento de duodécimos à UERR O governador de Roraima, Antônio Denarium, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6282, com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para 2020 que concedem maior autonomia financeira e orçamentária à Universidade Estadual de Roraima (UERR). A … Ler mais
As disponibilizações serão diárias, mas a publicação será no primeiro dia útil após o fim do período. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão, durante o período de recesso forense, enviar matérias para disponibilização no sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Nos TRTs, o período … Ler mais
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros … Ler mais
