Na sessão desta quinta-feira (21)O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastar a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de fundadas suspeitas de violência doméstica. O tema é analisado em duas ações diretas de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional. Segundo o ministro, esses tribunais são órgãos supranacionais com competências estabelecidas em tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. O esclarecimento foi feito em despacho complementar na Arguição de Descumprimento de … Ler mais
A advogada Verônica Abdalla Sterman, 41 anos, teve sua indicação como magistrada do Superior Tribunal Militar (STM) aprovada, nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado, por 51 votos favoráveis e 16 contrários. Indicada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março deste ano, ela passou, pela manhã, por sabatina na … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa … Ler mais
Empresa metalúrgica que simulou ação trabalhista para blindar patrimônio tem acordo anulado Com Informações do TST
A partir deste mês, o Informativo STF, periódico semanal publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto de 1995, passará por um novo aprimoramento de sua estrutura com o objetivo de facilitar ainda mais a comunicação com seus leitores. A publicação divulga os resumos das teses e as conclusões dos julgamentos realizados pelo Plenário e … Ler mais
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados Com Informações do TST
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 25/2025 CREDENCIAMENTO DA OFERTA NA MODALIDADE I – PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS Processo nº 25000.111931/2025-20 DISPOSIÇÕES GERAIS O Ministério da Saúde (MS) torna público o presente Edital de Chamamento Público, em regime de fluxo contínuo, com vistas ao credenciamento da oferta de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, … Ler mais
Resumo: O TST manteve a retenção do passaporte do dono de uma empresa de segurança que tem uma dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, apresentou imagens do devedor ostentando luxo em torneios de golfe, reforçando suspeitas de blindagem patrimonial. Para o colegiado, o argumento do empresário de que a retenção do … Ler mais
Resumo: Uma construtora foi condenada a indenizar uma advogada alvo de assédio moral e tratamento discriminatório. Segundo ela, o ambiente de trabalho era tóxico, com comentários sexistas e críticas à sua aparência física. No julgamento, a 3ª Turma do TST chamou a atenção para o fato de que a qualificação da empregada não afastou sua … Ler mais
