Resumo: Uma construtora de São Paulo deverá indenizar a companheira de um encarregado de obra morto em acidente de trabalho, mesmo que oficialmente ele fosse casado com outra mulher. O direito foi reconhecido com base no longo relacionamento entre eles e na dependência econômica da companheira. O recurso da empresa foi rejeitado pela 2ª Turma … Ler mais
O racismo não se resume a atos isolados. Ele está enraizado nas estruturas da nossa sociedade. No terceiro post da #semanadeletramentoracialjmu, explicamos o que é o racismo estrutural. Agora queremos saber de você: que ações as instituições podem adotar para mudar o cenário do racismo estrutural? … Ler mais
13/5/2025 – A terceira edição da campanha “Registre-se!” teve início nesta terça-feira (13/5) na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece em todos os estados e no Distrito Federal, e é voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 23 de junho, às 14h, a nova data para a audiência de conciliação referente à Ação Cível Originária (ACO) 3688, que discute a competência regulatória quanto ao Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. Após manifestações sobre os pontos em debate, apresentadas … Ler mais
Resumo: A Quarta Turma do TST afastou o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis que prestava serviços por meio de pessoa jurídica. As instâncias anteriores haviam considerado que essa forma de contratação visaria fraudar a legislação trabalhista. Ao reformar essa decisão, o colegiado aplicou o entendimento do STF sobre a licitude da terceirização … Ler mais
Resumo: A Usina Biosev S.A. deve indenizar um monitor de queimadas que sofreu queimaduras ao combater um incêndio sem EPI. O TRT havia negado a indenização, por entender que a culpa foi exclusiva do trabalhador. Para a 7ª Turma, porém, a atividade deve ser enquadrada como de risco, o que afasta a tese da culpa … Ler mais
Nesta segunda-feira (7) é celebrado o Dia do Jornalista. Em homenagem aos profissionais da imprensa, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) estará iluminado com as cores amarelo e branco até o próximo domingo (13). A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) com intuito de valorizar o jornalismo profissional e … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários, com os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas. A decisão majoritária foi tomada na sessão virtual concluída em 28/3, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, teve reconhecido no TST o direito à estabilidade. O direito havia sido negado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela teria de ter comunicado seu estado à empresa. Mas, para a 4ª Turma, a Constituição … Ler mais
