Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Fonte: STJ
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Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida – CSJT2
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral à vítima de acidente em jogo de futebol organizado pelo chefe imediato, durante viagem a serviço fora do país. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator … Ler mais
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista DECISÃO 03/11/2020 07:50 03/11/2020 07:50 29/10/2020 18:44 … Conteúdo da Página O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos … Ler mais
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 28/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Telemar Norte Leste S.A. de obter o depoimento de um vendedor que prestou serviços em Pernambuco e ajuizou reclamação trabalhista visando ao pagamento de diversos créditos trabalhistas. Para a Turma, a … Ler mais
Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. 28/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que tem direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária. Com isso, excluiu da condenação imposta à Luandre … Ler mais
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. 27/10/20 – Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar como jornada extraordinária os minutos diários destinados ao lanche/café de um reparador de carrocerias de sua unidade de São José dos … Ler mais
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854, 1076 e 1093 para determinar que é do Estado de Mato Grosso do Sul o direito exclusivo de recolher … Ler mais
Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma
Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma DECISÃO 20/10/2020 07:15 20/10/2020 07:15 19/10/2020 18:33 … Conteúdo da Página Um homem apontado como líder de milícia que atua na comunidade do Quitungo, no Rio de Janeiro, teve pedido de habeas corpus negado pela Sexta Turma do Superior … Ler mais
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. 07/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel do … Ler mais
Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso
Servidores efetivados de MG têm direito ao FGTS referente ao período irregular de serviço prestado sem concurso RECURSO REPETITIVO 07/10/2020 07:15 07/10/2020 07:15 06/10/2020 17:26 … Conteúdo da Página \”Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime estatutário, por meio de dispositivo da Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 100/2007, declarado … Ler mais
