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Sindicatos do ramo químico de Goiás entram em acordo para que sindicalizado tenha percentual maior a título de prêmio por assiduidade – CSJT2 – CSJT

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  Após mais de duas horas de negociações, terminou em acordo na manhã da última terça-feira (17/7) a audiência conduzida pelo desembargador Paulo Pimenta em dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico do Estado de Goiás em face do Sindicato das Indústrias Químicas no Estado de Goiás … Ler mais

Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015). Por unanimidade, prevaleceu … Ler mais

Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

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Uma servente de limpeza celetista da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEP) que prestava serviço na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não conseguiu obter equiparação salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU … Ler mais

É falso que tribunal internacional tenha liberado presos por atos de 08/1 e que idosa que rezava por golpistas tenha sido detida

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informa que são falsas informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que um tribunal internacional teria determinado a libertação de presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro. A Corte esclarece que também são mentirosas postagens sobre a prisão ou morte de uma idosa que rezava pelos golpistas. … Ler mais

Presidente do TST teme que corte no orçamento da JT tenha impacto social diante da crise econômica

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou nesta segunda-feira (22) sua preocupação com o corte de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho, previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016). O foco principal da preocupação do presidente é … Ler mais

Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência

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O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a uma bancária devido a assalto ocorrido em uma de suas agências em Curitiba (PR). A agência, que estava em reforma no momento do assalto, havia retirado a porta giratória com detector de metais. Para os ministros da Sétima Turma do … Ler mais

Faltam 5 dias: baixe os apps da JE e tenha informação na palma da mão

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Para solucionar dúvidas, esclarecimentos. Para irregularidades, espaços para denúncias. Contra fake news, cada vez mais informação verdadeira, objetiva, simples e direta. É assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha: totalmente dedicado a eleitoras e eleitores para oferecer diversos canais e aplicativos com o objetivo de levar conhecimento antes, durante e depois das eleições. São … Ler mais

É falso que ministro Gilmar Mendes tenha encontrado filho de Lula em restaurante em Roma

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Circulam pelas redes sociais áudio e fotos com a falsa informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se encontrou, em Roma, com o filho de candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de mentira, fake news. Na verdade, o ministro estava com juristas que participaram com ele de … Ler mais

A fiança prestada sem outorga conjugal conduz à nulidade do contrato mesmo que o indivíduo tenha prestado a fiança na condição de empresário

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quarta-feira, 12 de outubro de 2022   O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Logo, João, ao assinar … Ler mais

É falso que ministro Gilmar Mendes tenha dito que sairá do STF em caso de vitória de Bolsonaro

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Internautas repostaram ‘fake news’ antiga e texto viralizou. STF alerta para importância de não acreditar em fontes não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias. 13 pessoas já viram isso Mensagens falsas postadas no Twitter afirmam que o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que sairá da Corte em caso … Ler mais