Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente DECISÃO 19/04/2021 07:35 19/04/2021 07:35 16/04/2021 19:37 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido da … Ler mais
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde DECISÃO 15/04/2021 08:40 15/04/2021 08:40 14/04/2021 16:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar … Ler mais
Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity DECISÃO 12/04/2021 14:25 09/04/2021 20:07 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que reconheceu como abusiva a prática da TIM Celular S.A. de interromper automaticamente as chamadas telefônicas … Ler mais
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime RECURSO REPETITIVO 08/04/2021 09:10 08/04/2021 09:10 07/04/2021 18:25 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao \”reconhecimento da retroatividade das alterações … Ler mais
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais DECISÃO 08/04/2021 07:00 08/04/2021 07:00 07/04/2021 18:06 … Conteúdo da Página A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados … Ler mais
Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel DECISÃO 29/03/2021 07:00 29/03/2021 07:00 26/03/2021 18:32 … Conteúdo da Página Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que … Ler mais
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção DECISÃO 22/03/2021 09:29 … Conteúdo da Página Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a … Ler mais
Terceira Seção declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil DECISÃO 22/03/2021 07:05 22/03/2021 07:05 19/03/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado … Ler mais
Corte Especial aprova convocação do desembargador Olindo Menezes para compor Terceira Seção e Sexta Turma INSTITUCIONAL 17/03/2021 18:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a convocação do desembargador federal Olindo Herculano de Menezes para compor provisoriamente a Terceira Seção e … Ler mais
Terceira Turma aplica prazo de dez anos para pretensão indenizatória de médico excluído de cooperativa DECISÃO 17/03/2021 07:35 17/03/2021 07:35 16/03/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, … Ler mais
