Neste terceiro dia de palestras, o tema predominante foi procedimentos administrativos. A palestra de abertura do dia foi “A Medida Administrativa de Destruição de Aeronaves Civis e o Direito Internacional”, com o juiz Federal Marcelo Honorato. O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) é o organizador do evento. Neste terceiro dia … Ler mais
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro DECISÃO 19/11/2020 06:50 19/11/2020 06:50 18/11/2020 20:11 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que … Ler mais
Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determinado a penhora de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos junto ao Município de São João da Barra (RJ) para pagamento devido à GMA Serviço Médico-Hospitalar. … Ler mais
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo DECISÃO 14/10/2020 07:10 14/10/2020 07:10 13/10/2020 18:47 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma citação postal de pessoa física recebida por terceiro estranho … Ler mais
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel DECISÃO 08/09/2020 06:55 08/09/2020 06:55 07/09/2020 20:32 … Conteúdo da Página Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a … Ler mais
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora DECISÃO 02/09/2020 07:05 02/09/2020 07:05 01/09/2020 20:20 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele … Ler mais
Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família DECISÃO 31/08/2020 08:10 31/08/2020 08:10 28/08/2020 17:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento … Ler mais
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer DECISÃO 18/08/2020 07:40 18/08/2020 07:40 17/08/2020 18:54 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro … Ler mais
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários DECISÃO 14/07/2020 07:00 14/07/2020 07:00 13/07/2020 20:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra … Ler mais
Terceiro dia do seminário sobre planejamento sustentável tem transmissão ao vivo COVID-19 04/06/2020 08:25 04/06/2020 08:25 03/06/2020 21:22 … Conteúdo da Página Com duas lives transmitidas pelas redes sociais, prossegue nesta quinta-feira (4) o VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido à pandemia, o evento … Ler mais
