PDT e Rede questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Rede Solidariedade ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6342 e 6344, contra dispositivos da Medida Provisória (MPT) que facultam aos empregadores adotar algumas medidas trabalhistas em razão do estado de … Ler mais
Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em ações trabalhistas é considerada inviável O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, em que a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pedia a … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais pela PSG do Brasil Ltda, prestadora de serviços da Petrobras, por descumprimento de normas trabalhistas. Como consta na decisão, a empresa não observava os prazos para a quitação de itens como salários, verbas … Ler mais
Em audiência com advogados de credores realizada quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Figueirense Futebol Clube chegou a um acordo para quitar quase a totalidade das dívidas trabalhistas do time, que se acumulam desde 2012 e somam cerca de R$ 17 milhões. A audiência foi a primeira … Ler mais
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas em processos dos quais … Ler mais
Para preservar o plano de recuperação e impedir a decretação de falência, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pela Biofast Medicina e Saúde Ltda. para sustar ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para pagamento de créditos trabalhistas que … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por descumprimento das regras laborais em rescisão de contrato de trabalhadora. A decisão foi proferida na segunda-feira (9/12), pela 88ª Vara do Trabalho de … Ler mais
Um trabalhador de Salvador (BA) que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em navios de cruzeiros da empresa MSC Malta Seafarers Company Limited teve reconhecido o direito ao pagamento de suas verbas trabalhistas segundo o Direito do Trabalho brasileiro. A decisão é da juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), … Ler mais
O objetivo é facilitar a consulta e otimizar as buscas pela Internet. O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta segunda-feira, com a página Matérias Temáticas. A proposta é reunir, num só local, reportagens e entrevistas que aprofundam temas trabalhistas relevantes, como assédio moral, discriminação, adicional de periculosidade e de … Ler mais
A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas. Ele era sócio da empresa devedora e foi incluído no processo de execução em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Isso ocorre quando a empresa não tem bens suficientes para saldar … Ler mais
