Trabalho

Mantida determinação aos Correios para testagem obrigatória dos empregados lotados em Picos (PI) e sanitização do ambiente de trabalho

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Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), a desembargadora Liana Chaib manteve parcialmente a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da Vara de Picos (PI), Luis Fortes do Rego Jr, em ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Correios e Telegráfos do Estado do Piauí– SINTECT/PI, a qual havia deferido pedido do sindicato-autor, ordenando as … Ler mais

Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante

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Uma empresa especializada em entregas de produtos vendidos pela internet, catálogos, mídia impressa e TV foi condenada a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um motorista entregador por cobrança abusiva de metas. O caso envolveu também, entre outras questões, a declaração da ilicitude da terceirização, com reconhecimento do vínculo diretamente com … Ler mais

Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) proíbe despejo de família de imóvel da empresa durante a pandemia

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Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiu o pedido de despejo de imóvel da BRF, ocupado por um casal de ex-empregados do frigorífico. Conforme a juíza Rosiane Cardoso, que proferiu a decisão na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, o despejo, neste momento, vai … Ler mais

Moradia concedida em contrapartida ao trabalho deve integrar salário de vaqueiro do MT

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Um vaqueiro obteve, na Justiça, o reconhecimento de que a moradia que ocupava na fazenda era fornecida como parte de sua remuneração, formato conhecido como salário-utilidade e, com isso, garantiu o direito de receber a diferença desse valor em suas verbas trabalhistas. Além do pagamento em dinheiro, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em … Ler mais

Mantida justa causa de empregado de MG que importunou sexualmente colega de trabalho

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A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternização da empresa, deu tapa(s) nas nádegas de uma empregada de uma empresa parceira da ré. Na visão da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Karla Santuchi, a conduta do trabalhador … Ler mais

Empresa de engenharia é condenada por acidente de trabalho em obra na Estrada de Manso (MT)

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O descuido gerado pelo uso de celular durante um procedimento que resultou em fratura exposta da perna e tornozelo esquerdo de um trabalhador dominou as diferentes versões sobre o que teria causado o acidente. A situação aconteceu nas obras da rodovia MT 351, na Estrada do Manso, em 2015, e foi parar na Justiça do … Ler mais

Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) realiza audiências com pessoas fora do país

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A Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou, no último mês, um feito inédito: audiências envolvendo pessoas fora do Brasil. A distância geográfica internacional não impediu que a 6ª e a 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza promovessem encontros virtuais entre patrões e empregados para resolver suas demandas trabalhistas. No dia 27 de julho, … Ler mais