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Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação

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Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação DECISÃO 29/04/2022 06:55 29/04/2022 06:55 28/04/2022 18:10 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo … Ler mais

Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico

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Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente Ministra Maria Helena Mallmann 12/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido de indenização por danos materiais de um mecânico da Vale S.A. em Vitória (ES), em razão de tratamento psicológico. Ele alegava nexo causal … Ler mais

Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra câncer – Justiça reconhece dispensa discriminatória de empregado em tratamento contra câncer – CSJT2

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O empregado foi dispensado após período de férias, em abril de 2020. Ele prestava serviço em empresas administradoras de restaurantes corporativos. 25/03/2022 – A 6ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) seguiu entendimento de 1º grau e manteve decisão que condenou três empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil … Ler mais

Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada

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A dispensa foi considerada discriminatória Ilustração de célula cancerígena 23/03/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama. A entidade … Ler mais

Postagem sobre diferença de tratamento entre homens e mulheres no trabalho repercute no Instagram 

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Série de posts na conta oficial do TST no Instagram busca promover mudanças e conscientização para ambientes de trabalho mais justo 09/03/22 – A postagem veiculada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, na conta do Tribunal Superior do Trabalho no Instagram, que trata da diferença de tratamento entre homens e mulheres em situações idênticas … Ler mais

Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo – CSJT2

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Decisão é da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) Fachada do TRT da 16ª Região (MA) 10/02/2022 – O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que consiste no oferecimento, por prazo indeterminado, pelo … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label

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Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label JURISPRUDÊNCIA 25/01/2022 08:20 25/01/2022 08:20 24/01/2022 19:40 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

STF invalida leis estaduais do AP, PR e PA que restringem tratamento de lixo nuclear

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Na sessão virtual concluída em 18/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedentes três Ações Diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e invalidou normas dos Estados do Amapá, do Paraná e do Pará que buscavam regulamentar o depósito, o armazenamento e o tratamento de resíduos radioativos em seus respectivos territórios. Como em casos semelhantes julgados anteriormente, … Ler mais

Informativo destaca equivalência de tratamento entre pais biológicos e afetivos no registro civil

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Informativo destaca equivalência de tratamento entre pais biológicos e afetivos no registro civil SERVIÇO 18/10/2021 09:20 18/10/2021 09:20 15/10/2021 18:32 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 712 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, … Ler mais