Resumo: O Banco do Brasil dispensou três advogados que haviam ajuizado ação trabalhista contra a empresa. A Justiça do Trabalho considerou as dispensas retaliatórias e discriminatórias. A 7ª Turma do TST rejeitou recurso do banco, mantendo a ordem de reintegração dos empregados nos seus antigos cargos. 4/7/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do … Ler mais
Medalha homenageia personalidades que se destacam em seus campos de atuação e que compartilham os valores cultivados pela Aeronáutica 7/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi indicado para receber a Medalha Mérito Santos-Dumont, uma das mais tradicionais e relevantes honrarias concedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB). A … Ler mais
7/7/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, de 27 a 28 de agosto, o 3º Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados na Justiça do Trabalho. Até 21 de julho, a organização do evento está recebendo inscrições de trabalhos, que devem ser … Ler mais
1/7/2025 – Foi aprovado nesta terça-feira (01), pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, o anteprojeto de lei que propõe a criação do 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após aprovação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na segunda-feira (30). A proposta, que transforma três cargos … Ler mais
7/7/2025 – Julho chegou e, com ele, o momento mais esperado do ano por muitos trabalhadores: as férias. Com o recesso escolar, muitas famílias aproveitam para viajar, descansar ou simplesmente desacelerar. Para quem trabalha com carteira assinada, esse período de descanso é mais que merecido — é um direito protegido pela Constituição Federal (artigo 7º, … Ler mais
4/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (3), em Lima, capital do Peru, um Memorando de Entendimento com o Tribunal Constitucional da República do Peru. O acordo marca um novo capítulo na cooperação institucional entre os dois países, especialmente no campo da Justiça. A presidente … Ler mais
Evento será das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube 4/7/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no próximo dia 10, uma audiência pública sobre a definição das metas nacionais para 2026. Foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Distrito Federal, do Ministério Público … Ler mais
4/7/2025 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em maio deste ano, … Ler mais
3/7/2025 – Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias … Ler mais
Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma hora contínua de descanso. No entanto, o colegiado, seguindo entendimento do STF, decidiu que as negociações coletivas podem fracionar essa … Ler mais
