A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um bancário por vício de consentimento. Conforme constatado nas instâncias inferiores, os empregados do banco, ao implementar o tempo para a aposentadoria, eram coagidos a pedir demissão em troca … Ler mais
quarta-feira, 16 de maio de 2012 Vamos comentar hoje um interessantíssimo julgado do STJ noticiado no Informativo 496. Trata-se do REsp 1.272.414-SC (2ª Turma), Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 24/4/2012. Medida cautelar fiscal Vamos fazer inicialmente um rápido esclarecimento sobre o que seja medida cautelar fiscal: A medida cautelar fiscal é uma ação … Ler mais
quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Queridos amigos do Dizer o Direito, Sabemos que vocês estão ansiosos pelos informativos. Não abandonaremos vocês, mas é porque o ritmo de trabalho está intenso e não tem sobrado muito tempo para nada. Mas vamos termina-los. Aguardem. De qualquer forma, para vocês não ficarem esse tempo sem material para … Ler mais
quarta-feira, 4 de março de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João adquiriu, na concessionária “VVV”, um veículo 0km fabricado pela Volskwagen do Brasil S/A. Como não tinha condições de pagar o carro à vista, o consumidor, no ato da compra, dentro da própria concessionária, fez um financiamento (arrendamento mercantil, também chamado de leasing) com … Ler mais
quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que … Ler mais
Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício DECISÃO 27/04/2022 07:00 27/04/2022 07:00 26/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente, os autos devem retornar para correção … Ler mais
Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado DECISÃO 08/03/2022 06:55 08/03/2022 06:55 07/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra … Ler mais
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade DECISÃO 17/11/2021 08:40 17/11/2021 08:40 16/11/2021 19:26 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não … Ler mais
Partidos apontam vício na votação de trechos da PEC Emergencial O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6752) buscando a suspensão dos efeitos do artigo 5º da Emenda Constitucional 109/2021 por vícios procedimentais que teriam sido adotados pela Mesa da Câmara dos … Ler mais
STF derruba norma de MG que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro) … Ler mais