Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor da indenização do seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho, da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. A avícola paranaense foi condenada a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 do salário do trabalhador à viúva … Ler mais

Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. a integração do adicional de risco de vida pago a um vigilante de carro forte no cálculo de outras parcelas salariais. A decisão leva em conta que o acordo coletivo que previa o pagamento definia … Ler mais

Documentário fala sobre papel da aprendizagem na vida de estudantes brasileiros

Seis jovens aprendizes de diferentes cidades do país contam como o programa de aprendizagem abriu a possibilidade de uma trajetória profissional marcada por boas oportunidades. O documentário “Aprendizagem – O Futuro em Construção” é a mais nova produção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), … Ler mais

Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas … Ler mais

TST vai utilizar biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas

Idoso olhando para telefone celular 19/10/21 – Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho terão uma nova forma de realizar a atualização cadastral e a prova de vida. A distância e por meio digital desde o início deste ano, o recadastramento trará mais uma novidade: o reconhecimento facial por meio do GOV.BR. … Ler mais

Glossário explica a colinha eleitoral que facilita a vida de quem vota

A cola eleitoral é um papel que a eleitora ou o eleitor pode levar para a cabine de votação com os números das candidatas e candidatos nos quais pretende votar. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica dessa maneira a prerrogativa dada à cidadã ou cidadão para que não se esqueça … Ler mais

A atribuição para apurar irregularidades no programa “Minha Casa Minha Vida” é do MPF

sexta-feira, 14 de março de 2014 Em determinado município do país, surgiu a notícia de que estariam sendo praticadas irregularidades na seleção dos beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”. O “Minha Casa Minha Vida” é um programa habitacional mantido pelo Governo Federal (Lei n.° 11.977/2009). No entanto, a fase de cadastramento das famílias beneficiadas … Ler mais

Setembro Amarelo: Justiça do Trabalho debate medidas para valorização da vida

Justiça do Trabalho apoia campanha que conscientiza sobre prevenção do suicídio Participantes da live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio 09/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com … Ler mais

Seguro de vida e suicídio do segurado

sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Relembrando: nomenclaturas utilizadas nos contratos de Seguro Risco: é a possibilidade de ocorrer o sinistro. Ex.: risco de morte. Sinistro: o sinistro é o risco concretizado. Ex.: morte. Apólice (ou bilhete de seguro): é um documento emitido pela seguradora no qual estão previstos os riscos assumidos, o início e … Ler mais