Dia: 2 de julho de 2025

STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado de Goiás que limita a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos comerciais, como óticas. Optometristas são profissionais responsáveis por uma avaliação primária da saúde visual. A decisão, por maioria, foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 24/6, no julgamento da Ação … Ler mais

Rádio Justiça: Justiça Federal garante autonomia à mulher em financiamento do Minha Casa Minha Vida

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7h – Revista Justiça Às 8h, vamos comentar decisões que reconheceram judicialmente a maternidade socioafetiva post mortem. Às 8h15, o tema são os novos critérios para a distribuição de cotas raciais em concursos públicos. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Vamos saber detalhes do caso em que a Justiça … Ler mais

PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF 

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, em que pede a derrubada do decreto legislativo que cancelou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado pelo governo federal. De acordo com a sigla, a medida tomada pelo Congresso é inconstitucional … Ler mais

Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto – TST

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Resumo: A Drogaria Pacheco foi deverá indenizar uma balconista demitida por justa causa após usar a senha da supervisora para comprar leite para a filha com desconto. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro considerou a punição excessiva, pois o uso da senha pelos funcionários era tolerado. A 8ª Turma do TST considerou inviável … Ler mais

TRTs de grande porte realizam audiência pública e reforçam escuta ativa na definição das Metas Nacionais para 2026 – CSJT2 – CSJT

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25/6/2025 – Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O evento, promovido pelos TRTs da 15ª Região (Campinas), 1ª Região (Rio de … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 23.06.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 23 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 744, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir … Ler mais