Normas do PI que autorizam policiais militares a lavrarem termo circunstanciado de ocorrncia so objeto de ADI A Associao Nacional dos Delegados de Polcia Judiciria (ADPJ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6201, com pedido de medida cautelar, contra decretos do Estado do Piau que autorizam policiais militares a … Ler mais
Associao questiona leis estaduais que probem oferta de emprstimo a aposentados por telefone A Associao Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crdito e Correspondentes no Pas (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que probem oferecer contrato de emprstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratao, por meio de ligao … Ler mais
Negada fixao de regime aberto para soldado do Exrcito condenado por desero O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 173319, em que a Defensoria Pblica da Unio (DPU) buscava a fixao do regime aberto para cumprimento da pena de um soldado do Exrcito condenado a seis … Ler mais
PGR pede nulidade de decreto que altera composio do Mecanismo Nacional de Preveno e Combate Tortura A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, em que pede a suspenso da eficcia do Decreto 9.831/2019, editado pela Presidncia da Repblica, que remanejou os 11 … Ler mais
Presidncia do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas frias forenses Em julho, durante as frias forenses dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram proferidas 2.123 decises pela Presidncia da Corte, alm de 1.597 despachos. Alm dos processos de competncia da Presidncia, cabe ao ministro presidente decidir questes urgentes nos perodos de recesso … Ler mais
Ministro Barroso remete para a Justia estadual do RJ investigao contra deputada Flordelis Cabe ao juzo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niteri (RJ) a continuidade das investigaes no inqurito instaurado para apurar o homicdio do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho, em Niteri. Cpia do inqurito foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
Julgamento sobre estabilidade de funcionrio de fundao ser retomado na sesso plenria do dia 7 Foi suspenso nesta quinta-feira (1º), o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 716378, interposto pela Fundao Padre Anchieta – Centro Paulista de Rdio e TV Educativas contra acrdo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegurou a um empregado da entidade … Ler mais
Ministro Luiz Fux determina preservao de provas em inqurito sobre hackers O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, a ser referendada pelo Plenrio, para determinar a preservao de provas j colhidas na Operao Spoofing e eventuais procedimentos correlatos. A deciso foi tomada na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 605), … Ler mais
Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestao do presidente Bolsonaro interpelao da OAB O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu, nesta quinta-feira (1) prazo de 15 dias para manifestao do presidente da Repblica, Jair Messias Bolsonaro, a respeito de interpelao feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil … Ler mais
Plenrio referenda liminar que suspendeu medida provisria que transferia demarcao de terras indgenas para Ministrio da Agricultura Na sesso desta quinta-feira (1º), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Lus Roberto Barroso, que suspendeu o artigo 1º da Medida Provisria (MP) 886/2019, que estabelece a organizao bsica … Ler mais
