Logomarca do PJe 2.6 20/01/21 – Os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (SC) e da 15ª Região (Campinas/SP) começaram a utilizar, este mês, a versão 2.6 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A nova versão foi disponibilizada em ambiente de produção aos usuários do PJe nos TRTs pilotos desde 11/1 e será estendida aos … Ler mais
06/09/2022 – A Justiça do Trabalho em Santa Catarina entendeu que um apartamento ainda em construção pode ser considerado impenhorável, caso seja o único bem imóvel do devedor. A decisão, por unanimidade de votos, foi tomada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no julgamento de ação trabalhista movida pela … Ler mais
quinta-feira, 1 de novembro de 2018 ATUALIZADO para constar valiosa contribuição do Prof. Fernando Gajardoni. Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (01/11/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.728/2018, que altera a Lei nº 9.099/95 para dizer que nos Juizados Especiais a contagem dos prazos também deverá ser em dias … Ler mais
Conclusão dos trabalhos será apresentada no dia 21 de julho pelo ministro Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho 18/07/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, iniciou nesta segunda-feira (18/7), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O resultado dos trabalhos será apresentado na próxima quinta-feira … Ler mais
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que concedeu o benefício ao autor de uma ação trabalhista contra uma fábrica de eletrodomésticos de … Ler mais
Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório 19/01/2022 – A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o … Ler mais
Trabalhador chegou a ser informado que seria contratado, mas foi reprovado no exame médico admissional 18/11/2021 – Foi negado um pedido de indenização feito por um mecânico que pediu demissão de seu emprego na cidade de Joinville (SC) para ocupar uma vaga em outra empresa e acabou não sendo aprovado ao final do processo seletivo, … Ler mais
Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido 03/11/2021 – A Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão que considerou inválida cláusula de convenção coletiva que estipulava a lojas de São José (SC) a filiação ao sindicato patronal como condição obrigatória para que … Ler mais
Colegiado concluiu que, mesmo com carteira assinada, administrador atuou sem subordinação 25/10/2021 – O administrador que ocupa cargo de gestão e estatutário, com ampla autonomia, não pode ser considerado empregado. Com esse entendimento, não foi reconhecido o vínculo de emprego solicitado por gestor que durante quatro anos esteve à frente da Fundação Catarinense de Assistência … Ler mais
Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários da empresa nos anos 90 13/10/2021 – Embora a legislação trabalhista não condicione a celebração de acordos coletivos a leis estaduais, os pactos que implicam em aumento da despesa com pessoal nas empresas estatais está … Ler mais
