Medida foi proferida em caráter liminar 28/01/2022 – Foi suspensa a posse dos novos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), prevista para ocorrer no dia 14 de janeiro. A decisão, concedida em caráter liminar em Mandado de Segurança proposto por filiados ao sindicato, foi publicada nessa … Ler mais
Audiência de conciliação foi realizada de forma virtual pelos Cejusc do Tribunal 12/01/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) homologou, no fim de 2021, acordo que garante o pagamento de horas in itinere a aproximadamente 930 trabalhadores que atuam na produção de álcool no sul do estado. A audiência foi realizada de forma virtual pelos … Ler mais
Para magistrado, profissional foi o responsável por colocar o menor de idade na direção do veículo que o vitimou 17/12/2021 – Foi negado o pagamento de indenização por danos moral e material à família de um gerente de fazenda que morreu atropelado por uma pá carregadeira. O acidente ocorreu em 2019 no município de Paranatinga, … Ler mais
Medida foi aprovada pelo Pleno do Tribunal 15/12/2021 – Com o objetivo de otimizar recursos financeiros de forma a evitar desperdícios e garantir a adoção de práticas de sustentabilidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) aprovou, na semana passada, a Política de Impressão do Tribunal. A norma prevê que todas … Ler mais
Estado de Mato Grosso pode ser responsabilizado subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas não quitadas pelas entidades privadas 19/11/2021 – O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) fixou tese jurídica de que “aos contratos de gestão celebrados pela administração pública, com ente da sociedade civil para gerenciamento de hospitais públicos, aplica-se, por interpretação … Ler mais
Processo foi julgado pela Segunda Turma 16/11/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação imposta a um frigorífico da região de Tangará da Serra de pagar indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho, mas se recusou a realizar … Ler mais
Profissional alegou que faltas ocorreram por recomendação médica 04/11/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e transportes de Cuiabá a um de seus empregados em razão de faltas frequentes ao serviço cometidas sem qualquer justificativa. A decisão, tomada … Ler mais
Processo teve início com uma ação civil pública do MPT 17/09/2021 – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral coletivo como parte de um acordo na Justiça do Trabalho. A entidade foi condenada pela contratação irregular de profissionais para … Ler mais
Indenização por dano moral coletivo soma R$ 200 mil 05/07/2021 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova Mutum como responsável solidário pelo cumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores que atuam em granja parceira. Da mesma forma, tanto o … Ler mais
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso 25/05/2021 – A empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela limpeza urbana do município de Cuiabá, não poderá mais transportar trabalhadores nos estribos, plataformas ou carrocerias dos caminhões de lixo ou nas partes externas dos veículos utilizados na coleta. A decisão é da Primeira … Ler mais
