Mantida litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas em SP
Mantida litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas em SP Com informações do CSJT
ação
Imunidade de jurisdição impede julgamento de ação trabalhista contra organização internacional
Imunidade de jurisdição impede julgamento de ação trabalhista contra organização internacional Com informações do CSJT
STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os ministros acolheram embargos de declaração … Ler mais
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo Com informações do CSJT
Mantida prescrição de ação baseada em risco potencial de exposição à poeira de amianto em fábrica de SP
Mantida prescrição de ação baseada em risco potencial de exposição à poeira de amianto em fábrica de SP Com informações do CSJT
Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela … Ler mais
Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por vendedor de Manaus que queria antecipar perícia
Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por vendedor de Manaus que queria antecipar perícia Com informações do CSJT
“Supremo na Semana” analisa início de julgamento de ação sobre violação de direitos da população negra
O início do julgamento de uma ação sobre violação dos direitos da população negra é um dos destaques do episódio #96 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (25). Nesta semana, no Plenário, foram ouvidos os argumentos das partes e de terceiros interessados no processo, e os votos serão apresentados em … Ler mais
Revisão da vida toda: Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 foi retomado em sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que … Ler mais
STF conclui primeira etapa do julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra. O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do … Ler mais
