A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo ajuizado por um motorista de transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e ameaçado de morte por índios xikrin, quando os transportava do projeto de exploração mineral Salobo para o município paraense de Pacajás. A reclamação trabalhista foi ajuizada … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão, … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o processo de um auxiliar de tratamento de água e esgoto contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O Regional havia declarado extinta a ação por entender que havia litispendência – repetição de ação anteriormente … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho para examinar ação ajuizada por um trabalhador rural contra a instituição. Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S.A. de ter analisado seu pedido de indenização por danos morais pela sua morte, apesar de ele ter assinado acordo judicial de quitação total de qualquer direito relacionado à perda de capacidade física … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento, na condição de testemunha, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e o general da reserva Braga Netto, candidato a vice-presidente … Ler mais
STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP Com informações do STF
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra a instrução processual de uma reclamação trabalhista movida por um vendedor contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e colha o depoimento de uma testemunha rejeitada por ser ocupante de cargo … Ler mais
