Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar Ação Rescisória (AR 1718) ajuizada pela União contra decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário (RE) 263464, que analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei 8.033/1990 que tratam de hipóteses de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após três votos, … Ler mais
segunda-feira, 23 de julho de 2012 Vamos tratar hoje sobre “desistência da ação” (ou, como preferem alguns autores mais rigorosos, “desistência do prosseguimento do processo”). Gostaria de chamar a atenção para 10 pontos relevantes acerca do tema: 1) O autor, depois de ter proposta a ação, pode desistir? Se o réu não tiver apresentado defesa. … Ler mais
terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhava para a empresa “X”. A empresa percebeu que o funcionário estava desviando recursos em proveito próprio, razão pela qual foi demitido por justa causa. A empresa decide ingressar com uma ação de ressarcimento contra o ex-empregado. A competência para julgar essa demanda … Ler mais
sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Os Procuradores da Fazenda Nacional possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente dos atos processuais? SIM, conforme previsto no art. 20 da Lei n.° 11.033/2004: Art. 20. As intimações e notificações de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar n.° 73, de 10 de fevereiro de … Ler mais
sábado, 7 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar aqui sobre um tema muito importante e que pode ser cobrado na sua prova de Procurador Federal. Desapropriação indireta A desapropriação indireta ocorre quando o Estado (Poder Público) se apropria do bem de um particular sem observar as formalidades previstas em … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quinta-feira (15) representantes de seis etnias indígenas dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais que pediram a retomada do julgamento que discute o marco temporal. A presidente afirmou … Ler mais
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 O que é a herança? A herança é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida. Caracteriza-se, por força de lei, como sendo bem imóvel, universal e indivisível. A herança é formada automaticamente pela morte e somente será dissolvida quando houver a partilha. O que é o espólio? O … Ler mais
sábado, 18 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação: Pedro é portador de uma grave doença e seu médico prescreveu determinado medicamento que não é fornecido pela rede pública de saúde. O paciente, por intermédio da Defensoria Pública, ajuíza ação ordinária contra o Estado-membro pedindo o fornecimento desse medicamento. O juiz defere a tutela … Ler mais
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito relevante e extremamente polêmico. Trata-se de um homicídio ocorrido em São Paulo e que causou grande comoção nacional. A vítima foi uma jovem estudante e o autor do ato infracional um adolescente. Quando terminou o prazo … Ler mais
quarta-feira, 26 de março de 2014 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOÇÕES GERAIS Conceito Existe diferença entre os conceitos de “probidade” e “moralidade”? 1ª corrente: 2ª corrente: 3ª corrente: A moralidade é um conceito mais amplo que o de probidade. A probidade seria um subprincípio da moralidade. A probidade é um conceito mais amplo que o de moralidade. … Ler mais
