O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada. A decisão se deu no julgamento … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringia a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra explicou que, como o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, devolveu a MP e … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 43007 para suspender as ações penais relativas ao imóvel e a doações da Odebrecht para o Instituto Lula, em tramitação na 10ª Vara Federal de Brasília (DF). Segundo o ministro, há risco de dano processual irreparável ou de difícil reparação ao … Ler mais
Diferentes ações de comunicação foram implementadas no primeiro ano de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) visando propagar as informações sobre a Corte em diferentes meios e alcançar novos públicos. As iniciativas abrangem a criação da política de comunicação do Tribunal, o lançamento do podcast “Supremo na semana”, a … Ler mais
Primeira Seção confirma competência federal para ações sobre fornecimento de oxigênio no Amazonas COVID-19 01/09/2021 08:10 01/09/2021 08:10 31/08/2021 20:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou as decisões liminares prolatadas pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, que declararam a competência do Juízo Federal da 1ª Vara de Manaus … Ler mais
Suspensas em todo o país ações que discutem uso indevido de imagem de jogadores no Football Manager DECISÃO 31/08/2021 08:05 31/08/2021 08:05 30/08/2021 18:06 … Conteúdo da Página O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu pedido da Sega Corporation … Ler mais
A ministra Maria Cristina Peduzzi fez a abertura da 7ª edição do encontro, que teve como tema a Justiça do Trabalho. Impressão da tela da abertura da 7ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário 01/09/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), … Ler mais
Terceira Seção nega federalização do caso Favela Nova Brasília e mantém ações na Justiça do Rio DECISÃO 25/08/2021 22:35 25/08/2021 22:35 25/08/2021 21:03 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das ações penais relativas ao caso Favela Nova Brasília … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionavam o dispositivo do Regimento Interno da Corte (RISTF) que fundamentou a abertura Inquérito (INQ) 4781, que apura notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques à Corte. Segundo o ministro, não cabe ADPF contra … Ler mais
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei 9.876/1999. Entre elas, está a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para … Ler mais
