O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano está condicionado à adesão a um acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 631363, julgado na sessão virtual … Ler mais
4/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (3), em Lima, capital do Peru, um Memorando de Entendimento com o Tribunal Constitucional da República do Peru. O acordo marca um novo capítulo na cooperação institucional entre os dois países, especialmente no campo da Justiça. A presidente … Ler mais
3/7/2025 – Foi apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas do desastre relativo ao rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Familiares de 116 vítimas já aderiram ao … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e estruturante que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos fraudulentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) NSS. Os valores serão ressarcidos na folha de pagamento, sem a necessidade de ação judicial. … Ler mais
23/6/2025 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí), desembargador Téssio da Silva Tôrres, assinou, na terça-feira (17/6), acordo de cooperação técnica para utilização da ferramenta Galileu, desenvolvida pelo TRT da 4ª Região (RS). A assinatura ocorreu durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), realizada em … Ler mais
10/6/2025 – A 9ª Semana Nacional da Conciliação foi encerrada com acordo celebrado no CEJUSC de 1º Grau de São Luís, o qual atendeu aos anseios de mais de 200 trabalhadores que estiveram presentes. A ação foi proposta por dois sindicatos: o Sindicato dos Vigias, Porteiros, Fiscais Similares de Empresas Comerciais, Industriais, Hotéis, Motéis, Pousadas, Bares, … Ler mais
Durante três dias, cinco magistrados colombianos e mais de uma dezena de magistrados e acadêmicos brasileiros discutiram temas como caminhos para a paz, a violação dos direitos humanos e a importância do direito internacional no Seminário “Formas Inovadoras de Combate à Violência: a Experiência da Justiça Colombiana”, realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os debates … Ler mais
TST homologa acordo entre Caixa Econômica e trabalhadores sobre compensação da paralisação de 2021 Com Informações do TST
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. O documento foi entregue pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e abrange o período de dezembro de … Ler mais
3/6/2025 – Um acordo homologado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu o pagamento de R$ 5,3 milhões a 45 empregados da Petrobras. A audiência foi realizada na última quarta-feira (28), no Gabinete da Presidência do Regional, e fez parte das ações da 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida em todo o país … Ler mais
