TRT da 3ª Região (MG) afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte
TRT da 3ª Região (MG) afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte Com informações do CSJT
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TRT da 12ª Região (SC) afasta responsabilidade de telefônica por acidente de técnico durante deslocamento
TRT da 12ª Região (SC) afasta responsabilidade de telefônica por acidente de técnico durante deslocamento Com informações do CSJT
STF afasta reeleições sucessivas na Câmara Municipal de Salvador (BA)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador (BA) que trata da eleição de dirigentes da Câmara de Vereadores deve ser interpretado de forma a permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Com isso, a norma … Ler mais
TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente
TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente Com informações do CSJT
CNJ afasta desembargador que mandou soltar líder de facção na Bahia
Relacionadas Geral Operação na Bahia prende sete líderes de facção criminosa Geral Ministério da Justiça destina R$ 109 mi para conter violência na Bahia Com Informações da Agência Nacional de Notícias
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital
Para a 4ª Turma, o contrato entre a Grin e a Rappi não era de prestação de serviços Patinetes enfileirados ao ar livre 11/10/23 – A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que fazia a manutenção de patinetes … Ler mais
STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 60726. Imunidade recíproca A Inframérica havia ajuizado ação para afastar … Ler mais
Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A medida leva em conta, entre outros aspectos, o combate ao garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas, Na decisão, que referendou liminar concedida pelo ministro … Ler mais
STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão … Ler mais
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/11/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato de trabalho celebrado com a … Ler mais
