(22/06/2017) Tem direito a indenização por danos morais o empregado que é injustamente acusado da prática de crime perante a autoridade policial. Adotando esse entendimento, expresso no voto da relatora, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso da Construtora Norberto Odebrecht S.A. e manteve a sentença que a … Ler mais
27/10/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de manutenção que gastava cerca de cinco horas no percurso de ida e volta ao trabalho. Para o colegiado, ainda que o trabalhador fizesse o trajeto … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Leão Engenharia S.A. da responsabilidade pela morte de um motorista esfaqueado por um colega em alojamento da empresa em Bauru (SP). O fato ocorreu à noite, numa briga após um churrasco no alojamento com consumo de bebida alcoólica, o que era expressamente proibido pela empresa. … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do Dia do Trabalho, em 2012, … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. Como os fatos ficaram comprovados nas instâncias inferiores, o recurso não … Ler mais
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência. 15/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Geosol – Geologia e Sondagens S.A., em Belo Horizonte-MG, que pretendia receber o adicional de transferência. Segundo o colegiado, a permanência do empregado em alojamento da empresa não caracteriza a mudança … Ler mais
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa de SP na \”lista suja\” por trabalho análogo ao de escravo
Ficou comprovado que empresa não teve culpa e tentou resgatar o empregado. 13/1/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu indenização por danos morais à mãe de um auxiliar de serviços gerais que fugiu do alojamento da obra em que trabalhava, correu para a mata e nunca mais retornou. Como ficou comprovado … Ler mais
Um ex-soldado do Exército cumprirá uma pena de seis anos de reclusão após a corte do Superior Tribunal Militar (STM) votar pela manutenção da sentença de primeira instância, que o condenou por homicídio, artigo 205 do Código Penal Militar (CPM). Na época do crime, que ocorreu em novembro de 2014, o então soldado atirou contra … Ler mais
