Arquivos aplicação

É constitucional o art. 12-C da Lei Maria da Penha que autoriza, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade policial, de medida protetiva de urgência em favor da mulher

14 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

segunda-feira, 16 de maio de 2022 ENTENDENDO O ART. 12-C DA LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 13.827/2019 alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para autorizar, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade policial, de medida protetiva de urgência em favor da mulher. Vamos entender o que mudou, mas, antes, … Ler mais

Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas

10 de agosto de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas. Pedido de vista antecipada do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o … Ler mais

Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD

15 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD INSTITUCIONAL 15/06/2022 14:50 15/06/2022 14:50 15/06/2022 12:43 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quarta-feira (15) da abertura do … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados

10 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados JURISPRUDÊNCIA 10/06/2022 09:10 10/06/2022 09:10 09/06/2022 18:34 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre … Ler mais

Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças

3 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças INSTITUCIONAL 03/06/2022 19:12 … Conteúdo da Página Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de … Ler mais

Em 15 anos, aplicação da Repercussão Geral no STF permitiu redução do acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

25 de maio de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Um dos objetivos do instituto da repercussão geral, implementado em 2007, foi o de diminuir a sobrecarga de processos recursais no Supremo Tribunal Federal (STF), além de aumentar a segurança jurídica, possibilitando que casos semelhantes tenham a mesma solução. Após 15 anos, e tendo passado por diversos aprimoramentos, a sistemática contribuiu para uma significativa redução … Ler mais

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros

12 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros RECURSO REPETITIVO 12/05/2022 07:20 12/05/2022 07:20 11/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão … Ler mais

STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial

6 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação da teoria do adimplemento substancial MÍDIAS 06/05/2022 10:05 06/05/2022 10:05 05/05/2022 20:04 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Chyntia Barros sobre a aplicação da teoria do … Ler mais

PT pede aplicação de lei sobre socorro financeiro a agricultores familiares na pandemia

29 de abril de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a aplicação, pelo governo federal, da Lei 14.275/2021 (Lei Assis de Carvalho), que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar a fim de mitigar os impactos decorrentes da pandemia da covid-19). O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento … Ler mais

Ministro Toffoli prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública

27 de abril de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31/12 o prazo para que os estados e o Distrito Federal apliquem cerca de R$ 3,5 bilhões, previstos na Lei 14.172/2021, para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores e estudantes da rede de educação básica pública. O prazo original previa a … Ler mais