STF derruba decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista da plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A decisão determina, ainda, a remessa do caso … Ler mais

Trabalhadores por aplicativo, domésticos e rurais discutem ações contra precarização

Representantes das três categorias participaram nesta quinta-feira (4) do Seminário 80 Anos da CLT, no TST   Participantes do seminário 80 anos da CLT e ministros do TST 04/05/23 – As conquistas e os avanços proporcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil estiveram em discussão nesta quinta-feira (4) no Seminário 80 anos da … Ler mais

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros 

10/02/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação. Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônoma.  Bloqueio de conta  Na reclamação … Ler mais

Aplicativo do TST reúne notícias em texto, áudio e vídeo

Já está disponível para download o TST App, aplicativo de notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Com conteúdo multimídia, o aplicativo facilita o acesso a todas as notícias produzidas pela Corte, em texto, áudio ou vídeo.  É possível acompanhar todas as notícias do site, ouvir os boletins e programas de rádio (Trabalho e Justiça), assistir … Ler mais

Aplicativo de entrega é condenada a indenizar família de motoboy que morreu em serviço

Sentença foi proferida por magistrada da  8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) Imagem: moto após ao chão, após colidir com veículo 08/03/2023 – Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do … Ler mais

Juiz de Bento Gonçalves utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre vendedor e empresa de hortifrutigranjeiros

23/01/2023 – O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista. Com a referida prova digital, o magistrado constatou que a testemunha do trabalhador estava faltando com a … Ler mais

Justiça do Trabalho lança aplicativo JTe para smartphone

A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O “JTe”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades. O projeto inicial … Ler mais