O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís. Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância … Ler mais
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Município de MG deverá pagar horas extras a professora que não teve 1/3 da jornada para atividades extraclasse Com informações do CSJT
4.410 processos da 6ª Região (PE) são solucionados durante o período de suspensão das atividades presenciais Com informações do CSJT
Produtividade mostra empenho total do TRT da 10ª Região (DF/TO) mesmo com suspensão de prazos e atividades presenciais Com informações do CSJT
Engenheiros gaúchos devem exercer suas atividades em regime de teletrabalho como prevenção ao coronavírus Com informações do CSJT
Empresa de energia elétrica gaúcha deve manter apenas atividades essenciais Com informações do CSJT
Técnica de enfermagem carioca que desempenhava atividades incompatíveis com sua gravidez de risco será indenizada Com informações do CSJT
Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica Com informações do CSJT
Trabalhador de atividades atreladas ao labor dos financiários não consegue enquadramento como empregado da categoria em Recife Com informações do CSJT
