TRT da 10ª Região (DF/TO) decide que empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado Com informações do CSJT
TRT da 12ª Região (SC) decide que inclusão de administrador não sócio em execução contra empresa depende de ato abusivo ou fraudulento Com informações do CSJT
03/05/2023 – Em ato preparatório para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a ser realizada de 22 a 26 de maio, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do 1º e 2º graus do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) organizaram o evento “Conciliar: quanto mais cedo melhor”, que … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs a retirada do nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de defensor público-geral federal. No Mandado de Segurança (MS) 38992, o defensor público Anginaldo … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a legalidade de ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que indeferiu registro sindical ao Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (SINPOL). A decisão se deu em recurso da União e do Sindicato dos Servidores Policiais … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Associação Florianopolitana de Voluntários (AFLOV) de pagar indenização por danos morais a um auxiliar de trânsito que acusou a empresa de obrigá-lo a conceder entrevistas à imprensa contra a sua vontade, após ficar conhecido por devolver uma carteira com R$ 680, encontrada … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou o Ato. GDGSET. GP.577, de 2 de dezembro de 2016, para estabelecer que durante o recesso forense – de 20/12 a 6/1/2017 – a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou Ato.GDGSET.GP.588, de 07 de dezembro de 2016, que estabelece que o horário de expediente do TST no período de 9 a 31 de janeiro de 2017 será das 13h às 18h. (Secom/TST) Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, aplicada após ser filmado mantendo relações sexuais com uma cobradora. Para acolher a argumentação do trabalhador de que a colega tinha passado mal e ele estava apenas a socorrendo, … Ler mais
