Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais DECISÃO 11/03/2021 07:00 11/03/2021 07:00 10/03/2021 19:17 … Conteúdo da Página O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob pena de se esvaziar … Ler mais
Ao completar 100 dias da atual gestão, STJ aprofunda ações para aproximar tribunal do jurisdicionado INSTITUCIONAL 04/12/2020 06:55 04/12/2020 06:55 04/12/2020 00:41 … Conteúdo da Página Diminuir a distância entre a gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o cidadão é um dos principais objetivos do atual presidente da corte, ministro Humberto Martins. Ao … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), realizada por videoconferência, a prestação de contas do Partido Ecológico Nacional (PEN), atual Patriota (PATRI), referente ao exercício financeiro de 2014. Por unanimidade, a Corte também determinou a suspensão do recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um mês, sendo o … Ler mais
Federação pede que STF reconheça violações causadas pelo atual sistema tributário brasileiro A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que sejam adotadas providências … Ler mais
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% do valor de avaliação do bem, respeitando-se as regras do parágrafo 2º do … Ler mais
Neste artigo, o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva trata de tema atual em discussão no âmbito da Justiça Militar da União: o julgamento de civis pela justiça especializada. Resumo: Este artigo tem o intento de demonstrar que a Justiça Militar da União está em plena consonância com os princípios que regem um … Ler mais
Crítico do sistema de aposentadoria brasileiro, que afirmou ser o segundo mais caro do mundo, o professor de economia José Marcio Camargo chamou atenção nesta terça-feira (10), em debate no Plenário, para os efeitos do crescimento sistemático e acelerado da população idosa: segundo as estatísticas que apresentou, o Brasil permanece um país “relativamente jovem” mas, … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o relatório do primeiro ano de gestão do ministro João Otávio de Noronha e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, respectivamente presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2018-2020. Entre 1º de setembro de 2018 e 1º de agosto de 2019, foram recebidos 344.405 processos no … Ler mais
Da implantação de soluções de inteligência artificial às iniciativas para diminuição do acervo de processos, passando pela criação de uma escola corporativa para os servidores, a atual gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem buscado colocá-lo em uma posição de vanguarda entre as instituições brasileiras – como anunciou o ministro João Otávio de Noronha … Ler mais
