Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta … Ler mais

Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional no Rio Grande do Sul não será indenizada

A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica.  A profissional ajuizou a ação alegando que teve dano moral ao ter sua expectativa frustrada. Também afirmou que teve danos materiais, pois deixou o emprego … Ler mais

Vendedor de Porto Alegre recebe plus salarial por auxiliar na instalação de equipamentos

Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido o direito de receber um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Ele foi contratado como vendedor, mas também realizava atividades como instalação e manutenção dos equipamentos. De acordo com entendimento da Terceira Turma do Tribunal … Ler mais

Reconhecido vínculo entre auxiliar de serviços gerais e prefeitura de município paulista

A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou solidariamente o município de Mirassolândia a pagar verbas trabalhistas a uma trabalhadora que prestava serviços como auxiliar de serviços gerais à Associação Assistencial e Cultural daquela cidade, um órgão do município.  O colegiado também reconheceu o vínculo empregatício entre a ela e … Ler mais

Auxiliar técnico de efeitos especiais receberá parcelas a vencer de ganho eventual

A parcela é prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um auxiliar técnico de efeitos especiais um bônus de 30%, chamado de “ganho eventual\’, previsto em norma coletiva da categoria, em relação também às parcelas a vencer. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o exercício do direito … Ler mais

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização pela rescisão do contrato de trabalho temporário de um auxiliar de estoque 83 dias antes do … Ler mais

Liminar garante saque do FGTS a auxiliar de limpeza demitida sem justa causa em São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu, nessa terça-feira (10), um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o saque dos valores depositados na conta do FGTS de uma empregada que havia sido dispensada sem justa causa, mas sem ter acesso aos depósitos e ao seguro-desemprego. Por conta disso, ajuizou … Ler mais

Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele foi … Ler mais

Auxiliar de serviços gerais contaminada com hepatite C em hospital baiano será indenizada

Uma empregada da empresa MAP Sistema de Serviços Ltda que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter se contaminado com o vírus da hepatite C. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dela cabe recurso. A … Ler mais

CNJ: Processo judicial eletrônico é política pública, afirma juiz auxiliar em Congresso de Arquivo

Na palestra de abertura do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário (19/11), na Associação Médica de Brasília (AMBr), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bráulio Gusmão, destacou que o Processo Judicial Eletrônico é uma política pública e não mais uma novidade ou opção tecnológica para o Judiciário prestar … Ler mais