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Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – Bancário de MG dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais – CSJT2

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Profissional ficou mais de 20 anos afastado do serviço pelo INSS 01/03/2021 – O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria por invalidez pelo INSS. A dispensa ocorreu depois de o bancário permanecer afastado do … Ler mais

Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família 

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O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma Ministra Delaíde Arantes 27/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém … Ler mais

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

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Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta 23/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. … Ler mais

Mantida justa causa de bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica em SP – Mantida justa causa de bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica em SP – CSJT2

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Para desembargadores, atividade é incompatível com o “alegado estado debilitado” do profissional Homem trabalhando na mesa com computador e símbolo da justiça 20/06/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença médica. … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto atualiza julgado sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto atualiza julgado sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário JURISPRUDÊNCIA 09/05/2022 10:05 09/05/2022 10:05 06/05/2022 18:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito … Ler mais

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

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Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação  Ministro Hugo Scheuermann 26/04/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de um empregado da PTT Serviços Empresariais Ltda., de Porto Alegre (RS), contratado temporariamente para prestar serviços ao … Ler mais

Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

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A medida foi considerada ato discriminatório. Mesa de trabalho vazia 24/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo que o Banco Bradesco S.A. terá de pagar em decorrência da prática de ato discriminatório. Embora mantendo a vedação … Ler mais

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

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Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos DECISÃO 18/02/2022 07:30 18/02/2022 07:30 17/02/2022 18:07 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional … Ler mais

Bancário despedido quando estava incapacitado por stress após assaltos deve ser reintegrado – CSJT2

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TRT da 4ª Região (RS) também determinou o pagamento de indenização 11/01/2022 – Um bancário que foi despedido sem justa causa no momento em que se encontrava incapacitado para o trabalho deve ser reintegrado ao emprego e indenizado por danos morais. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comprovação da autenticidade de assinatura em contrato bancário

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comprovação da autenticidade de assinatura em contrato bancário JURISPRUDÊNCIA 15/12/2021 08:40 15/12/2021 08:40 14/12/2021 19:52 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais