07/12/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. Para o colegiado, não houve alteração prejudicial das condições de trabalho, pois o contrato de … Ler mais
13/01/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil, que não constatou a existência dos valores supostamente depositados. A empresa pagará indenização de 30% … Ler mais
02/02/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para examinar ação do Ministério Público que pretendia que o Banco Bradesco S.A. fosse proibido de conceder crédito a cliente com nome no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo. Ao não … Ler mais
Agência bancária. Foto: Divulgação 06/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o colegiado, o deferimento de tutela antecipada nesse sentido … Ler mais
07/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal já declarou a licitude da terceirização de serviços, mas … Ler mais
20/03/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Itaú Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um bancário com deficiência. Ele trabalhava nas mesmas condições dos demais empregados, sem adaptações e com a mesma exigência de produtividade, e ficou demonstrado que a doença tinha relação com a situação … Ler mais
(Qua 15 Jul 2015 07:30:00) A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão … Ler mais
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) atingido por disparos de arma de fogo em um assalto a agência da cidade de Brejo Santo (CE) que funcionava como correspondente bancário do Bradesco, vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. O recurso da empresa não foi conhecido pela … Ler mais
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além das seis horas contratadas, vai receber, como extra, uma hora diária relativa ao intervalo intrajornada para descanso e alimentação não usufruído. A verba foi deferida pela Sexta Turma do … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empregado terceirizado contra decisão que não reconheceu seu vínculo empregatício diretamente com o Banco Fiat S/A. Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas realizava a captação de clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento. … Ler mais
