Alegando que recebeu lotes de opções de compra de ações da Companhia Brasileira de Distribuição e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, um empregado ajuizou reclamação pleiteando os pagamentos correspondentes, mas sem sucesso. Para a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), opção de compra de ações tem natureza mercantil, e não trabalhista. … Ler mais
Mantida prescrição de ação baseada em risco potencial de exposição à poeira de amianto em fábrica de SP Com informações do CSJT
Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) Lupa sobre teclado de notebook 29/08/31 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de um advogado, a … Ler mais
Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu, nesta quarta-feira (8), a análise de ação em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a licitude de provas obtidas por meio de abordagem policial motivada pela cor da pele. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (15). O caso em exame é o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (2), ao julgamento de ação em que se discute a licitude de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele. A análise do tema prosseguirá na próxima semana, na sessão plenária prevista para quarta-feira (8). No Habeas Corpus (HC) 208240, a Defensoria Pública do … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de uma ação em que se discute a licitude de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele. Na sessão plenária de hoje, o ministro Edson Fachin leu o relatório e as entidades admitidas no processo apresentaram suas manifestações. Filtragem racial O … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto Campineira Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados por suposto desvio de combustível e apropriação de valores. O posto alegava que, como o gerente não compareceu à audiência na qual deveria prestar … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa e … Ler mais
quinta-feira, 24 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra o Estado-membro pedindo o pagamento de determinada quantia com base na Lei Estadual nº 7.070/1987. A sentença foi procedente, tendo transitado em julgado em 1999. Com isso, formou-se um título executivo em favor de João. Em 2000, o STF, examinando … Ler mais
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir da audiência inaugural, em processo em que foi aplicada à Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. a pena de confissão … Ler mais
