O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter provisório, que o direito ao benefício criado em janeiro para vítimas do Zika Vírus terá de ser atendido mesmo no caso de perda de vigência pela Medida Provisória que o criou. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 40297. A Medida … Ler mais
(11/10/17) Em análise de agravo de instrumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou dar continuidade a recurso ordinário que havia sido declarado deserto pelo juiz de 1ª instância por conta do não pagamento do depósito recursal. No caso em questão, a empregadora, uma pessoa física, comprovou a insuficiência … Ler mais
A Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), negou, alegando deserção, seguimento a recurso ordinário de usina em meio à tramitação de processo trabalhista. Foi então que a empresa entrou com agravo de instrumento, distribuído à Primeira Turma do Tribunal, pedindo para ter reconhecido o … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação da empresa Hypermarcas S/A ao pagamento de indenização por dano moral a trabalhador que foi demitido enquanto estava em gozo de benefício previdenciário. Na reclamação trabalhista, o empregado, contratado como vigilante pela Sempre Fort Seguranca Privada Ltda., para atuar … Ler mais
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas do processo, sob o argumento de que ele não … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve decisão do juízo da 4ª Vara de Trabalho de João Pessoa (PB) que rejeitou o recurso de um empregado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que pedia a anulação da suspensão disciplinar de um dia e a restituição do valor de … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, de 14 de MARÇO DE 2024 PROCESSO Nº 71000.097571/2023-00 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, da Portaria MESP nº 05, de 17 de janeiro de 2024, e … Ler mais
Negada penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar Com informações do CSJT
Negada desqualificação de justa causa à vendedora que captava clientes em benefício próprio no Rio de Janeiro Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que instituía o “benefício de permanência em atividade” a magistrados estaduais, correspondente a 5% por ano que excedesse os 30 de serviço, até o máximo de cinco anos. Na sessão virtual finalizada em 31/3, o … Ler mais
