Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados Com Informações do TST
cálculo
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O recurso … Ler mais
Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes – TST
Resumo: A Sétima Turma do TST condenou a Latam a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão do descumprimento da cota de aprendizes. A empresa deverá considerar a função de comissário de bordo na base de cálculo da cota mínima de 5%. A companhia tem seis meses para cumprir a decisão, sob … Ler mais
Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69 da repercussão geral. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1489562, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.338) e mérito julgado pelo Plenário Virtual. … Ler mais
Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV – CSJT2 – CSJT
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), entendeu que as diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV), determinando o seu pagamento ao empregado aderente. O acórdão confirmou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, mantendo-a em … Ler mais
Definição de que segurado não pode escolher melhor cálculo para aposentadoria é destaque no Supremo na Semana
A decisão do Plenário sobre a regra de transição do fator previdenciário é um dos destaques do episódio #108 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (23). Segundo o colegiado, a fórmula, utilizada para o cálculo do benefício dos segurados filiados antes da reforma da Previdência de 1999, é de aplicação … Ler mais
STF torna definitiva decisão sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva sua decisão que validou a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 1°/3, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 1251927 e decretou o fim … Ler mais
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal … Ler mais
Transportadora do RJ é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista
Transportadora do RJ é condenada a integrar o prêmio de produção no cálculo das horas extras devidas a um ex-motorista Com informações do CSJT
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC)
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
