Será lançada no próximo dia 1º/9, às 18h, em evento no Museu do STF, a coletânea “Supremo Acertos”, que reúne artigos de 111 autores sobre decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas ótimas. Segundo os organizadores, a obra é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite aberto para que apontasse e comentasse criticamente decisões … Ler mais
sábado, 15 de junho de 2019 1. NOÇÕES GERAIS LINDB A LINDB (antiga LICC) é o Decreto-lei nº 4.657/42. Trata-se de uma “norma de sobredireito”. Isso quer dizer que ela é uma norma que tem por finalidade regulamentar outras normas. Em razão disso, dizem que ela é uma “lei sobre lei” (lex legum). Outro exemplo … Ler mais
terça-feira, 18 de agosto de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (18/08/2020), a Lei nº 14.039/2020, que insere na legislação a previsão expressa de que os serviços prestados pelos advogados e por profissionais de contabilidade possuem natureza técnica e singular. Vamos entender o contexto que envolve essa alteração legislativa. Obrigatoriedade de … Ler mais
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.110/2020, que altera o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal. Vejamos o que mudou. Para isso, é necessário inicialmente compararmos os textos: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Redação anterior do CP Redação dada pela … Ler mais
sábado, 4 de setembro de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.195/2021, que dispõe sobre vários assuntos relacionados com direito empresarial e também direito processual civil. Veja abaixo um resumo dos principais pontos. I – ALTERAÇÕES RELACIONADAS COM DIREITO EMPRESARIAL 1) CPNJ COMO NOME EMPRESARIAL O … Ler mais
segunda-feira, 11 de abril de 2022 Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal integrante do pleno do TRE/AM no biênio 2020/2022 Robério Moreira Borges Analista Judiciário do TRE/AM A Emenda Constitucional nº 117/202, promulgada em 05/04/2022, versou sobre os seguintes temas: • manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das … Ler mais
sexta-feira, 10 de junho de 2022 Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal integrante do pleno do TRE/AM no biênio 2020/2022 Robério Moreira Borges Analista Judiciário do TRE/AM A Lei 14.356/2022 tratou dos seguintes assuntos: – Alterou os limites de despesas com propaganda institucional no ano eleitoral – Introduziu normas relativas à contratação … Ler mais
A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal – não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo feitos por membro do Ministério Público na imprensa da região. Com base nesse entendimento, … Ler mais
