17/3/2025 – Na sexta-feira (14/3), durante a abertura do ano letivo da Escola Judicial da 2ª da Região (Ejud-2), o papel constitucional da Justiça do Trabalho (JT) foi tema de reflexão e defesa pelos especialistas que conduziram o evento (confira o álbum de fotos). Em discurso inicial, o desembargador-presidente do TRT-2, Valdir Florindo, ponderou que debates … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trechos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que definiam as infrações administrativas de conselheiros do Tribunal de Contas sujeitas a julgamento pela Assembleia Legislativa e o rito a ser obedecido no processo administrativo. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/2, no julgamento … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará será conduzida na Corte. Na mesma decisão, o decano determinou à Polícia Federal que apresente em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 2, de 10 de fevereiro de 2020 O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 2 deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A seleção consistirá de 6 (seis) etapas: Inscrições, Análise … Ler mais
[ EDITAL DE SELEÇÃO COAF Nº 4/2020 O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 5 (cinco) servidores efetivos com vínculo com a Administração Pública Federal para desempenhar, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional – Codes, atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 3 deste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A seleção consistirá … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilhena (RO, em ação onde o trabalhador prestou a maior parte dos serviços em águas internacionais, embarcado em um navio de cruzeiro. Ao analisar os recursos ordinários ingressados pelo autor da ação e … Ler mais
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus advogados já propuseram três ações trabalhistas. A primeira ação foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, a segunda e a terceira ações … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de varas especializadas em execuções fiscais ou de varas cíveis comuns. Em deliberação no Plenário Virtual, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, debatida no Recurso Extraordinário com Agravo … Ler mais
Pleno do TRT da 18ª Região (GO) arquiva reclamação por inexistir violação de competência Com informações do CSJT
Vara do Trabalho de Goiânia afasta competência para analisar ação sobre plano de saúde Com informações do CSJT
