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Se o STF condenar um parlamentar federal e decidir que ele deverá perder o cargo, isso ainda dependerá de uma deliberação da Câmara dos Deputados ou do Senado?

29 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 30 de maio de 2018 O Código Penal prevê que a pessoa condenada criminalmente perderá o cargo, função pública ou mandato eletivo que ocupe nos seguintes casos: Art. 92. São também efeitos da condenação: I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo … Ler mais

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu

11 de novembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu DECISÃO 11/11/2021 08:10 11/11/2021 08:10 10/11/2021 18:45 … Conteúdo da Página Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de … Ler mais

Relator e revisor votam para condenar ex-deputado federal Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2 de junho de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 1002. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de … Ler mais

STM decide condenar desertor que não provou condição de arrimo de família

1 de outubro de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, condenar um soldado do Exército que havia sido absolvido do crime de deserção pela Auditoria de Brasília. De acordo com os ministros, o soldado não apresentou provas de sua condição de arrimo de família, o que permitiria a absolvição por haver circunstância capaz de excluir a … Ler mais

Ao condenar ex-militar pelo furto de munição do Exército, Tribunal ressalta que a prática alimenta o crime organizado

11 de julho de 2019 Por STM - Superior Tribunal Militar

Nesta quinta-feira (30), o Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um ex-soldado do Exército a dois anos e seis meses de reclusão pelo furto de munição de uso restrito das Forças Armadas. O crime ocorreu no 4º Batalhão de Comunicações, na cidade de Recife (PE). Em novembro de 2013, após notar sinais de arrombamento … Ler mais

\”Tempo dos eunucos já passou\”, diz juíza ao condenar Igreja Universal por vasectomia em pastor

17 de junho de 2019 Por Jusdecisum

A juíza do Trabalho Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, substituta na 22ª vara de Brasília, condenou o a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, pastor que foi obrigado a passar por procedimento de vasectomia. O homem alegou ter sido admitido como obreiro voluntário na igreja em 1997 … Ler mais