(05/09/2017) Fotos postadas no Facebook foram fundamentais para uma diarista que buscou a Justiça do Trabalho para receber o pagamento pelas faxinas realizadas para uma dona de casa. Entre as provas apresentadas estavam fotografias com imagens em que a “ex-patroa” aparecia portando um Iphone, dirigindo carro próprio e até mesmo uma sequência mostrando a transformação … Ler mais
[ EDITAL Nº 14, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, … Ler mais
O trabalhador foi contratado para preenchimento de vaga de portador de deficiência numa indústria cirúrgica em Juiz de Fora, conforme determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Uma sequela da doença chamada “Legg-Calvé-Perthes” o deixou com limitação de movimentos. Certo dia, atuando na esteira de embalagens, sofreu acidente ao se esforçar para erguer … Ler mais
Um empregado terceirizado do Bradesco que exerceu atividades inerentes à função de operador de caixa teve reconhecida sua condição de bancário, conforme julgamento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Em decorrência da declaração de nulidade do contrato firmado com a empregadora ATP Tecnologia e Produtos S.A. … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu parcialmente pedido de Habeas Corpus (HC 229668) do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), para que ele fale na condição de testemunha na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do dia 8 janeiro. A … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime de redução a condição análoga à escravidão seja considerado imprescritível. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. Segundo a PGR, a medida é necessária para garantir a reparação dos … Ler mais
31/01/2023 – Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em danos morais por ter reduzido um trabalhador a condição análoga à de escravo. Na decisão, foi destacada norma do Ministério do Trabalho e Emprego que … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda. (Iesb) de reintegrar uma intérprete de libras dispensada sem justa causa quando exercia o cargo de dirigente sindical. O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, previsto no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, não foi … Ler mais
quarta-feira, 12 de outubro de 2022 O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Logo, João, ao assinar … Ler mais
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Autoridades ouvidas como testemunhas O CPP prevê uma prerrogativa para autoridades que são convocadas para servirem como testemunhas. Elas têm direito de escolher o dia e hora em que irão depor. Confira o dispositivo legal: Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, … Ler mais
