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Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão – Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão – CSJT2

14 de julho de 2022 Por Jusdecisum

As medidas são resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Vara do Trabalho de Santana do Livramento Imagem: trator sendo apreendido 14/07/2022 – Em decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou determinada … Ler mais

Servente de obras de Minas Gerais será indenizado após receber alimentação em más condições – Servente de obras de Minas Gerais será indenizado após receber alimentação em más condições – CSJT2

30 de maio de 2022 Por Jusdecisum

Testemunha ouvida no processo confirmou versão do trabalhador Imagem mostra vasilha com comida sendo servida para uma pessoa 30/05/2022 – A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais a um servente de obras que alegou receber alimentação de má qualidade. Segundo o trabalhador, a alimentação servida tinha alteração de sabor, … Ler mais

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

16 de maio de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração Ministra Kátia Arruda 16/05/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do … Ler mais

Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso

11 de maio de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática Ministro Hugo Scheuermann 11/05/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a caracterização de trabalho em condições análogas às da escravidão na Fazenda Santa Laura, em Nova Santa Helena (MT), e determinou que o Tribunal … Ler mais

Decisão de juiz da 1ª VT de Arapiraca (AL) retira trabalhadores de condições análogas à escravidão – Decisão de juiz da 1ª VT de Arapiraca (AL) retira trabalhadores de condições análogas à escravidão – CSJT2

10 de maio de 2022 Por Jusdecisum

Magistrado salientou que os fatos narrados pelo MPT em sua petição são extremamente graves e vêm alicerçados em razoável prova documental. 10/05/2022 – O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, deferiu, liminarmente, pedido de tutela de urgência ajuizado em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª … Ler mais

Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite

6 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite RECURSO REPETITIVO 06/05/2022 08:25 06/05/2022 08:25 05/05/2022 19:41 … Conteúdo da Página Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto … Ler mais

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção

9 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção RECURSO REPETITIVO 09/03/2022 07:05 09/03/2022 07:05 08/03/2022 19:22 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo … Ler mais

Trabalhadora de Juiz de Fora que adquiriu doença ocupacional por condições ergonômicas inadequadas na ordenha de leite materno em hospital será indenizada – CSJT2

26 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

A atividade profissional foi considerada concausa do adoecimento e o relator onerou para R$ 15 mil a indenização por danos morais e manteve o pensionamento 26/10/2021 – Uma técnica de enfermagem teve reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 82.900,90, após sofrer por doença ocupacional pela ordenha … Ler mais

Empresa de ônibus de Cuiabá é condenada por más condições no ambiente de trabalho – CSJT2

21 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Empregador deverá pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo 21/10/2021 – Condições precárias no ambiente de trabalho, principalmente nos dormitórios dos motoristas, resultaram em uma condenação de R$ 200 mil por dano moral coletivo a uma empresa de ônibus interestadual. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). … Ler mais

Banco de horas formado com trabalho em condições insalubres sem autorização é nulo, decide TRT da 18ª Região (GO) – CSJT2

30 de agosto de 2021 Por Jusdecisum

Decisão foi baseada na Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho 30/08/2021 – O trabalho desenvolvido em condições insalubres pelo trabalhador, sem a licença prévia da autoridade em matéria de higiene do trabalho, implica a nulidade do banco de horas pois, a partir do cancelamento da Súmula 349 do TST, prevalece o entendimento de que … Ler mais