Proteção do consumidor por equiparação é destaque no podcast STJ No Seu Dia MÍDIAS 26/11/2021 12:00 26/11/2021 12:00 25/11/2021 20:50 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está disponível nas principais plataformas de streaming. No programa desta semana, a entrevistada é a redatora do portal de notícias do Superior … Ler mais
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado do Tocantins que proíbe o corte de energia elétrica antes e depois de feriados e entre as 12h de sexta-feira e as 8h de segunda-feira. A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de … Ler mais
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ ESPECIAL 03/10/2021 06:50 03/10/2021 06:50 30/09/2021 21:10 … Conteúdo da Página Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é toda pessoa … Ler mais
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico DECISÃO 03/09/2021 07:05 03/09/2021 07:05 02/09/2021 19:02 … Conteúdo da Página Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação … Ler mais
Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor ESPECIAL 15/08/2021 06:50 15/08/2021 06:50 13/08/2021 17:06 … Conteúdo da Página Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social. Embora existam alguns mecanismos de controle, como … Ler mais
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor DECISÃO 12/08/2021 07:00 12/08/2021 07:00 10/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem … Ler mais
Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor EVENTOS 31/05/2021 21:40 31/05/2021 21:47 … Conteúdo da Página Durante o lançamento da campanha Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lembrou nesta segunda-feira (31) … Ler mais
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor RECURSO REPETITIVO 18/05/2021 09:10 18/05/2021 09:10 17/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.823.218 para estabelecer um precedente qualificado, sob o rito dos recursos repetitivos, acerca da desnecessidade de … Ler mais
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado DECISÃO 26/04/2021 07:05 26/04/2021 07:05 23/04/2021 19:17 … Conteúdo da Página Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019) que preveem, entre outros pontos, obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A legislação foi objeto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs … Ler mais
