Adotado rito abreviado em ao contra norma de PE sobre cobrana de taxas por instituies financeiras O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6207 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o julgamento do caso pelo … Ler mais
07/08/2019 – 16h39 Brasília 07 08 2019 – Assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.FotosG.Dettmar/ag.CNJ Um pacto firmado nesta quarta-feira (7/8) por representantes de órgãos dos três Poderes da República vai orientar um processo conjunto de formulação de políticas públicas do Estado brasileiro para … Ler mais
STF comea a julgar ao ajuizada por partido contra dispositivos do ECA O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, na qual o Partido Social Liberal (PSL) pede que seja conferida interpretao conforme a Constituio a dispositivos do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) de … Ler mais
A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a condenação de uma loja de roupas de um shopping center a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual por parte do gerente, bem como foi vítima de constrangimentos e humilhações por parte … Ler mais
O juiz-auditor Carlos Henrique Reiniger, da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, manteve a prisão de um civil, suspeito de atirar contra militares do Exército durante uma patrulha motorizada, na cidade de Vila Velha, região metropolitana de Vitória (ES). De acordo com o auto de prisão em flagrante, por volta de meia-noite, equipes do Exército … Ler mais
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, em decisão monocrática, deferiu pedido de habeas corpus, em caráter liminar, e suspendeu um Procedimento Investigatório, aberto pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, em virtude do não cumprimento de ordens por parte do diretor do presídio da Marinha. O pedido da Procuradoria foi feito porque o … Ler mais
Ministro Barroso remete para a Justia estadual do RJ investigao contra deputada Flordelis Cabe ao juzo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niteri (RJ) a continuidade das investigaes no inqurito instaurado para apurar o homicdio do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em junho, em Niteri. Cpia do inqurito foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais
A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso do Município de Socorro (SP) contra a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior e determinou … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM), em recurso em sentido estrito, mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União, que não tinha recebido denúncia contra um civil. O acusado foi flagrado por militares do Corpo de Fuzileiros Navais durante a operação de segurança das Olimpíadas do Rio, chutando uma lixeira da Comlurb na praia … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) acatou pedido de habeas corpus e trancou um Procedimento Investigatório, aberto pela Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, em virtude do não cumprimento de ordens por parte do diretor do presídio da Marinha. O pedido da Procuradoria foi feito porque o diretor da unidade prisional não quis instalar … Ler mais
