Processo teve início com uma ação civil pública do MPT 17/09/2021 – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral coletivo como parte de um acordo na Justiça do Trabalho. A entidade foi condenada pela contratação irregular de profissionais para … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra de portaria do Ministério da Economia e permitiu o prosseguimento de processo sobre a concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal estadual … Ler mais
Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária de agentes socioeducativos e outros cargos de diversas áreas para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Os ministros também decidiram que as leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, … Ler mais
Jovem foi contratado com apenas 13 anos por uma empresa de locação de carrinhos de bebê 15/06/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou decisão de primeiro grau e aumentou de R$ 50 mil para quase R$ 90 mil a indenização por danos morais a uma folguista contratada … Ler mais
Mantida condenação do prefeito de Boituva (SP) pela contratação excessiva de comissionados DECISÃO 08/06/2021 07:25 08/06/2021 07:25 07/06/2021 19:48 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente na contratação … Ler mais
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma DECISÃO 02/06/2021 07:05 02/06/2021 07:05 01/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o contrato de empréstimo consignado firmado entre um banco … Ler mais
Sexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini DECISÃO 27/05/2021 07:40 27/05/2021 07:40 26/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de Contas … Ler mais
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva COVID-19 25/05/2021 07:00 25/05/2021 07:00 24/05/2021 18:44 … Conteúdo da Página A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não … Ler mais
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no Rio de Janeiro (RJ). Contratado no Rio, ele foi removido para Ipojuca (PE), … Ler mais
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou. 28/04/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de cobrança da Tavex Brasil S.A. (antiga Alpargatas Santista Têxtil S.A) que pretendia ser ressarcido das despesas com advogado particular para ajuizar … Ler mais
