A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar um caso relacionado à captação de dinheiro para especulação com bitcoins, mediante a oferta pública de contrato coletivo de investimento sem prévio registro de emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o colegiado, a oferta pública de … Ler mais
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um médico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao fim do contrato de experiência com base em relatório da gestora de recursos humanos. Para a Turma, a ECT motivou a … Ler mais
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), já que essa taxa – também conhecida como índice DI – é definida pelo mercado e não há risco de ser manipulada em favor dos bancos contratantes. Esse foi o entendimento da … Ler mais
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), localizado na Suíça, que condenou o jogador José Élber Pimentel da Silva a pagar R$ 137 mil a um empresário pela ruptura de contrato de representação firmado entre eles. O atleta joga atualmente pelo Esporte Clube Bahia. O … Ler mais
A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos. Na decisão, o … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda, a continuidade do vínculo contratual para os … Ler mais
Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína (MT) pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de oito anos de prestação … Ler mais
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de uma medida liminar da Justiça do Paraná que impedia a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira no âmbito do processo de desestatização de uma de suas subsidiárias, a Copel Telecomunicações S.A. Para o presidente do … Ler mais
