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STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

16 de agosto de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes, carretos e transporte de passageiros. A decisão, unânime, foi no Recurso Extraordinário (RE) 1381261, com repercussão geral (Tema 1.223). Legalidade tributária O recurso foi … Ler mais

TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

19 de julho de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. Ministro Mauricio Godinho Delgado foi o relator do recurso 19/07/2022 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em norma coletiva entre o Sindicato dos Trabalhadores nas … Ler mais

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

20 de junho de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais Foto ministra Maria Helena Mallmann em sessão 20/6/2022 -A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Guarulhos (SP) e as empresas Pandurata Alimentos Ltda. … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado relativo à contribuição previdenciária sobre a receita bruta

25 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado relativo à contribuição previdenciária sobre a receita bruta JURISPRUDÊNCIA 25/05/2022 09:05 25/05/2022 09:05 24/05/2022 19:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do … Ler mais

Sindicato não tem de repassar contribuição a federação à qual não é filiado

13 de maio de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a SDI-1, a vinculação não se dá de forma automática Ministro Alexandre Ramos 13/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) de repasse de 15% da contribuição … Ler mais

Obra sobre produção feminina no Direito Constitucional busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres

19 de abril de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Para combater a pouca visibilidade da contribuição feminina no cenário acadêmico jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a obra “Produção de Mulheres em Direito Constitucional”, dentro da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. Na apresentação da publicação, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, cita dados de pesquisas que refletem esse quadro. Um … Ler mais

Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical

11 de abril de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. Ministro Dezena da Silva 11/04/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a cobrança de contribuição sindical rural patronal de contribuintes inadimplentes. … Ler mais

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

4 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda … Ler mais

90 anos da Justiça Eleitoral: saiba a importância da contribuição dos mesários à democracia

1 de fevereiro de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Realizar eleições no Brasil – um país continental reconhecido como a quarta maior democracia do mundo – não é uma tarefa fácil. O sucesso do nosso processo eleitoral exige um grande trabalho de organização e logística para garantir que o pleito ocorra de forma uniforme, transparente e segura num mesmo dia em todo o território … Ler mais

STF decide que contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

17 de dezembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até que seja criado o Fundo de Saúde de cada corporação militar do Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), os valores dos descontos efetuados da remuneração dos militares distritais para o custeio de seus serviços de saúde devem permanecer em rubrica … Ler mais