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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial

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Astreintes em ação trabalhista devem ser consideradas crédito quirografário na recuperação judicial DECISÃO 15/10/2020 06:50 15/10/2020 06:50 14/10/2020 18:00 … Conteúdo da Página ​​As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos … Ler mais

Títulos de crédito e diferenças salariais por desvio de função estão entre os assuntos da nova edição da Pesquisa Pronta

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Títulos de crédito e diferenças salariais por desvio de função estão entre os assuntos da nova edição da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 07/10/2020 08:45 07/10/2020 08:45 06/10/2020 20:13 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta traz cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova … Ler mais

Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor

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Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor ESPECIAL 20/09/2020 06:50 20/09/2020 06:50 18/09/2020 20:29 … Conteúdo da Página ​​A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a inadimplência, segundo dados da Serasa Experian, empresa que mantém o maior banco de informações sobre … Ler mais

Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia

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Suspensa eficácia de lei do Maranhão que interrompia pagamento de crédito consignado durante pandemia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e … Ler mais

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

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Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) … Ler mais

Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone

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Empresas de crédito contestam norma paranaense que proíbe oferta de empréstimo a aposentados por telefone A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6539 para questionar a Lei estadual 20.276/2020 do Paraná, que proibiu a oferta … Ler mais

Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

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Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito DECISÃO 21/08/2020 08:40 21/08/2020 08:40 20/08/2020 18:43 … Conteúdo da Página ​Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz deve estar atento a alguns pressupostos, … Ler mais

TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco

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A SDI-1 começou a julgar a matéria na sessão de quinta-feira (13). 17/08/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, na sessão de quinta-feira (13),  a discutir a licitude de uma empresa de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de carga  possuir e alimentar banco de … Ler mais

Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado

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Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado DECISÃO 17/08/2020 08:20 17/08/2020 08:20 14/08/2020 18:01 … Conteúdo da Página ​O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao … Ler mais

Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários

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Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos.  07/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma analista de crédito e condenou as empresas administradoras de cartão de crédito envolvidas ao pagamento de benefícios e vantagens previstos nas normas coletivas da categoria, como a … Ler mais