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Ministra Rosa Weber autoriza investigação contra senador por suposto crime contra a honra da deputada Joice Hasselmann

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a instauração de inquérito policial contra o senador Styvenson Valentim Mendes (Podemos/RN) por suposto crime contra a honra da deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP), em razão dos fatos narrados na Petição (PET) 9841. Em julho, após acordar … Ler mais

Ministra Rosa Weber rejeita habeas corpus de ex-executivos da Telefônica Brasil acusados de crime tributário

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 205174, em que ex-executivos da Telefônica Brasil S.A. pediam o trancamento da ação penal a que respondem pela suposta prática de crimes contra a ordem tributária. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, David … Ler mais

Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma DECISÃO 13/08/2021 06:50 13/08/2021 06:50 12/08/2021 19:35 … Conteúdo da Página ​​​Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do … Ler mais

Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida

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Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida DECISÃO 04/08/2021 07:35 04/08/2021 07:35 03/08/2021 19:22 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca natureza do crime de lavagem de dinheiro

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Pesquisa Pronta destaca natureza do crime de lavagem de dinheiro JURISPRUDÊNCIA 30/07/2021 08:10 30/07/2021 08:10 29/07/2021 20:06 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta  disponibilizou nesta semana seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda, entre outros assuntos, a natureza do crime de lavagem … Ler mais

Mantida prisão preventiva de filho da deputada Flordelis acusado de falsificar versão do crime

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Mantida prisão preventiva de filho da deputada Flordelis acusado de falsificar versão do crime DECISÃO 28/07/2021 18:30   28/07/2021 18:33 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta quarta-feira (28) o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Adriano dos … Ler mais

Ministro mantém condenação de Wilson Witzel por crime de responsabilidade

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a eficácia do julgamento e da condenação do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro. O ministro julgou improcedente a Reclamação … Ler mais

STF discutirá competência do STJ para julgar desembargador estadual em caso de crime comum

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. Por unanimidade, foi reconhecida a existência de repercussão geral (Tema 1147) da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1223589, reautuado … Ler mais

Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

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Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação DECISÃO 14/07/2021 07:05 14/07/2021 07:05 13/07/2021 19:03 … Conteúdo da Página P​ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) … Ler mais

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

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Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial DECISÃO 05/07/2021 06:55 05/07/2021 06:55 02/07/2021 18:01 … Conteúdo da Página ​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, foi legítima a entrada de policiais em domicílio particular sem mandado judicial, mas … Ler mais