Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo Fonte: STJ
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STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava leis complementares do Estado do Rio Grande do Sul que … Ler mais
Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel
Ministro declara válida comissão de impeachment de Wilson Witzel O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 42358, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questionava ato do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que instituiu a comissão especial formada para examinar seu … Ler mais
STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão, unânime, ocorreu no julgamento … Ler mais
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco DECISÃO 05/08/2020 09:05 05/08/2020 09:05 04/08/2020 19:01 … Conteúdo da Página Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino declarou a competência da Justiça comum de São Paulo para … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) declara nulidade de sentença que negou vínculo trabalhista de cozinheira – CSJT2
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (GO), acompanhando o voto da desembargadora Silene Coelho, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa de uma cozinheira e declarou a nulidade de uma sentença da Vara do Trabalho de Goiás. O juízo da Vara do Trabalho de Goiás deverá reabrir a instrução processual e … Ler mais
Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi inserida pela Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo … Ler mais
Ministro declara ilegal possibilidade de condução coercitiva de intimado pela CPI das ONGs no Paraná
Ministro declara ilegal possibilidade de condução coercitiva de intimado pela CPI das ONGs no Paraná O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilegal a convocação de Sir Carvalho, presidente da organização não governamental (ONG) Vigilantes da Gestão Pública, para comparecer nesta terça-feira (3) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs … Ler mais
Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) declara ilícita terceirização em unidade de pronto atendimento
Em sentença de 1º grau, a Justiça do Trabalho da 2ª Região declarou ser ilícita terceirização de serviços de saúde essenciais desempenhados em unidades de pronto atendimento (UPA). A decisão foi do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), Ronaldo Antonio de Brito Junior, em um processo que envolveu caso de terceirização entre … Ler mais
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5542, na qual a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) buscava invalidar dispositivos da Lei 14.415/2014 do Rio Grande do … Ler mais
