deficiência

PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência

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PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas física, e estabelece critérios … Ler mais

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de empregada demitida

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A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.  Mãos segurando papel com o símbolo de pessoa com deficiência. 14/05/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineração S. A., de … Ler mais

Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional

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Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à … Ler mais

Prestadora de serviços de SC está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência

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A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo exceção em razão da atividade econômica do empreendimento. Com esse entendimento, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª … Ler mais

Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para portadores de deficiência

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Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei. 13/1/2020 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em cada processo seletivo ou concurso público a empregados com deficiência ou reabilitados. Para o colegiado, a empresa não pode … Ler mais

Anulado pedido de demissão de trabalhadora de MG com deficiência intelectual

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A juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), declarou nulo o pedido de demissão feito por uma empregada com deficiência intelectual que trabalhava em uma empresa de telecomunicações. De acordo com a perícia, a mulher possui discernimento reduzido, entendendo a juíza que o pedido de demissão e … Ler mais

Negada suspensão de decisão que obriga município de Chapecó (SC) a adequar escolas a alunos com deficiência

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do município de Chapecó (SC) para suspender os efeitos de decisão judicial que exigiu a adequação de suas escolas às normas de acessibilidade. A decisão se deu no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina … Ler mais

STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações. Com a publicação da Instrução Normativa 19/2019, foram estabelecidas normas especiais para o atendimento dos advogados com deficiência ou mobilidade reduzida nas salas de julgamento e nas demais dependências da corte. A medida atende à Resolução 230/2016 do … Ler mais

Presidente do TSE encerra evento em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, encerrou o evento de comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, realizado nesta sexta-feira (6), no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Em seu discurso, Rosa Weber, que acompanhou da plateia as exposições do evento, fez uma saudação especial a todos os … Ler mais

Coleção “Sistematização das Normas Eleitorais” é apresentada em evento comemorativo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

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Durante o evento que está celebrando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no TSE, nesta sexta-feira (6), Polianna Santos, assessora do Gabinete do ministro Edson Fachin, apresentou aos participantes a Coleção Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Na ocasião, ela destacou o Eixo Temático VII da obra, que se refere à participação das minorias no … Ler mais