A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e determinou a redução de 50% de sua jornada padrão, para que pudesse cuidar de seu filho com deficiência. O acórdão determinou ainda o imediato cumprimento da decisão, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de … Ler mais
A Primeira Turma do TRT Goiás manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S. A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a trabalhador com deficiência, além das despesas médicas necessárias, por haver sofrido assédio moral no trabalho. O relator do processo, desembargador … Ler mais
A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e ainda declarou nulo o rompimento do contrato de trabalho, condenando assim a … Ler mais
Uma empresa de serviços hospitalares do Distrito Federal deverá contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados para atender a cota prevista na Lei 8.213/1991, além de pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 250 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de … Ler mais
A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais por não cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A empresa possui mais de mil empregados e, portanto, deveria preencher 5% de suas vagas … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA TEMÁTICA DA DEFICIÊNCIA VISUAL DO IBC O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC … Ler mais
[ edital CONCURSO PÚBLICO Resultado da Avaliação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência após recursos – Edital n° 46/2022 O Ministro Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho informa que a partir de 20/1/2022 estará disponível, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br o Edital n° 46/2022 … Ler mais
A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a prévia contratação de outro trabalhador em iguais condições, a fim de assegurar a efetividade do §1º, art. 93, da Lei 8.213/1991, que obriga as empresas a contratarem um percentual mínimo de trabalhadores com deficiência … Ler mais
A Segunda Turma do TRT18 negou pedido da transportadora Manhic Operadora Logística Ltda para que seja declarada a inexistência de obrigatoriedade de computar na base de cálculo da cota legal para pessoas com deficiência (PcD), conforme Lei nº 8213/1991, o número de empregados que ocupem o cargo de motorista. O Tribunal levou em consideração … Ler mais
[ EDITAL Nº 11 – TELEBRAS, DE 9 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO resultado provisório na avaliação biopsicossocial O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) torna público o resultado provisório na avaliação biopsicossocial … Ler mais
