Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal RECURSO REPETITIVO 21/06/2021 16:20 21/06/2021 16:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema … Ler mais
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante RECURSO REPETITIVO 14/06/2021 08:40 14/06/2021 08:40 11/06/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a \”possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, … Ler mais
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária RECURSO REPETITIVO 09/06/2021 07:50 09/06/2021 07:50 08/06/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.148). Caso Marielle O recurso foi interposto pelo Google (Google … Ler mais
Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 27/05/2021 08:50 27/05/2021 08:50 26/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a \”possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo de falência … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário … Ler mais
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA RECURSO REPETITIVO 12/05/2021 08:00 12/05/2021 08:00 11/05/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, \”a possibilidade de se promover o ressarcimento do dano … Ler mais
Presidente do STJ convocará reunião do Pleno, em fevereiro, para definir sessão que formará lista tríplice para o novo ministro do tribunal INSTITUCIONAL 21/01/2021 07:00 21/01/2021 07:00 20/01/2021 20:01 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai convocar uma sessão do Pleno assim que for iniciado o … Ler mais
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha RECURSO REPETITIVO 11/01/2021 10:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. … Ler mais
Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista DECISÃO 03/11/2020 07:50 03/11/2020 07:50 29/10/2020 18:44 … Conteúdo da Página O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos … Ler mais
